Termos de Serviço

1.1 Aceitação dos Termos

A contratação ou utilização dos serviços da MeteorCloud implica concordância com estes Termos de Serviço.

Caso o cliente não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá deixar de utilizar os serviços e solicitar o cancelamento pelos canais oficiais disponíveis.

1.2 Cadastro e Segurança da Conta

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas durante seu cadastro.

Credenciais de acesso, senhas, chaves SSH, tokens, códigos de autenticação e demais informações de segurança são pessoais e de responsabilidade do cliente.

O cliente será responsável pelas atividades realizadas por meio de suas credenciais, salvo quando comprovada falha de segurança diretamente atribuível à MeteorCloud.

Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o cliente deverá comunicar imediatamente a MeteorCloud por meio dos canais oficiais de suporte.

1.3 Serviços Oferecidos

A MeteorCloud poderá fornecer, entre outros:

• servidores virtuais privados — VPS;
• servidores dedicados;
• hospedagem de aplicações e jogos;
• serviços de colocation;
• conectividade e trânsito IP;
• endereçamento IPv4 e IPv6;
• proteção e mitigação contra ataques DDoS;
• serviços de gerenciamento;
• suporte técnico;
• serviços adicionais expressamente contratados.

As características, recursos, limites e condições específicas de cada serviço serão aquelas apresentadas no momento da contratação, proposta comercial, pedido, fatura ou painel do cliente.

1.4 Uso Legal e Adequado

Os serviços deverão ser utilizados de acordo com a legislação brasileira e com estes Termos.

É proibida a utilização da infraestrutura da MeteorCloud para atividades que incluam, entre outras:

• ataques DDoS ou participação voluntária em redes de ataque;
• botnets;
• disseminação de malware;
• phishing;
• fraude;
• invasão de sistemas;
• exploração não autorizada de vulnerabilidades;
• envio de spam;
• falsificação deliberada de endereços de origem;
• atividades ilícitas;
• ou qualquer ação que comprometa a segurança ou estabilidade da infraestrutura da MeteorCloud ou de terceiros.

A MeteorCloud poderá suspender preventivamente um serviço quando houver evidências razoáveis de abuso ou risco imediato à infraestrutura, realizando posteriormente a análise do ocorrido.

1.5 Anti-Spoofing e Segurança de Rede

É proibida a transmissão intencional de tráfego utilizando endereço IP de origem que não tenha sido atribuído, roteado ou expressamente autorizado ao serviço do cliente.

A identificação de source IP spoofing, falsificação deliberada de origem ou outras práticas capazes de comprometer terceiros ou a infraestrutura poderá resultar na suspensão imediata do serviço para contenção do incidente.

Nos casos graves ou reincidentes, o serviço poderá ser encerrado, respeitadas as obrigações legais aplicáveis.

2.1 Responsabilidade pelos Dados

Os dados armazenados, processados ou transmitidos pelos serviços pertencem e permanecem sob responsabilidade do cliente, salvo disposição legal em contrário.

O cliente é responsável pela administração de seus arquivos, bancos de dados, aplicações, configurações e demais conteúdos mantidos dentro do serviço contratado.

2.2 Backups

A MeteorCloud não realiza backups dos dados do cliente por padrão.

A contratação de VPS, servidor dedicado, hospedagem, colocation ou qualquer outro serviço de infraestrutura não inclui automaticamente serviço de backup, cópia externa, snapshot, replicação ou garantia de restauração.

É responsabilidade exclusiva do cliente manter cópias de segurança atualizadas de seus dados em local independente da infraestrutura utilizada para produção.

A existência de RAID, espelhamento, snapshots locais, redundância de armazenamento ou mecanismos semelhantes não deve ser considerada substituto de backup.

Somente será considerado fornecido um serviço de backup quando esse recurso estiver expressamente identificado como item contratado pelo cliente.

2.3 Falhas de SSD, HDD, NVMe e Outros Dispositivos

Dispositivos de armazenamento são componentes eletrônicos sujeitos a falhas, desgaste e defeitos inesperados.

A ocorrência de falha em SSD, HDD, NVMe, controladora, RAID ou outro dispositivo de armazenamento não representa garantia de que os dados existentes no componente poderão ser recuperados.

Quando o equipamento ou dispositivo fizer parte da infraestrutura fornecida pela MeteorCloud, a empresa poderá substituir o componente defeituoso visando restabelecer o funcionamento do serviço.

A substituição do componente não inclui recuperação dos dados armazenados no dispositivo defeituoso.

A MeteorCloud não garante a recuperação de dados em caso de falha física ou lógica de armazenamento quando não houver serviço específico de backup contratado.

Caso tecnicamente possível, a MeteorCloud poderá, mediante solicitação, preservar o dispositivo defeituoso temporariamente para tentativa de recuperação pelo cliente ou por empresa especializada.

Qualquer tentativa de recuperação realizada por terceiros poderá estar sujeita a custos adicionais e não possui garantia de sucesso.

2.4 Perda de Dados

Na ausência de serviço específico de backup contratado, o cliente reconhece que é responsável por manter suas próprias cópias de segurança.

A MeteorCloud não garante recuperação de dados decorrente de:

• falha de disco ou dispositivo de armazenamento;
• corrupção de sistema de arquivos;
• exclusão realizada pelo cliente;
• comprometimento de credenciais;
• malware;
• erro de aplicação;
• erro de configuração;
• falha de software;
• falha de sistema operacional;
• ou outros eventos não decorrentes de ação dolosa ou falha diretamente imputável à MeteorCloud.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade quando esta não puder ser afastada pela legislação aplicável.

2.5 Colocation

Nos serviços de colocation, salvo contratação expressa em sentido contrário, a MeteorCloud é responsável exclusivamente pelos recursos contratados de espaço, energia, conectividade e demais itens constantes da proposta comercial.

A manutenção, integridade, configuração e backup dos dados existentes nos equipamentos pertencentes ao cliente são de responsabilidade do próprio cliente.

A MeteorCloud não mantém cópia dos dados armazenados em equipamentos de propriedade do cliente.

3.1 Disponibilidade

A disponibilidade ou SLA aplicável será aquela informada no plano, contrato ou proposta comercial do serviço.

Quando nenhum SLA específico tiver sido expressamente informado, não deverá ser presumida garantia adicional além da obrigação de prestação adequada do serviço nos termos da legislação aplicável.

3.2 Manutenções

A MeteorCloud poderá realizar manutenções preventivas, corretivas ou emergenciais em sua infraestrutura.

Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas capazes de provocar impacto relevante serão previamente comunicadas.

Manutenções emergenciais necessárias para preservar segurança, estabilidade ou integridade da infraestrutura poderão ser executadas sem aviso prévio.

3.3 Falhas de Hardware

Servidores físicos e seus componentes estão sujeitos a falhas.

Em servidores dedicados cujo hardware seja fornecido pela MeteorCloud, a empresa buscará realizar diagnóstico e substituição do componente defeituoso conforme disponibilidade técnica e de estoque.

A substituição de hardware não implica garantia de preservação ou recuperação de dados existentes no componente defeituoso.

3.4 Sistemas Operacionais e Software

Salvo contratação de serviço gerenciado, a administração do sistema operacional, aplicações, banco de dados, firewall interno e configurações do servidor é responsabilidade do cliente.

A MeteorCloud não é responsável por problemas causados por configurações realizadas pelo cliente ou por softwares instalados por ele.

4.1 Limites de Tráfego

Os limites de banda, transferência mensal, porta de rede, trânsito IP e demais recursos serão aqueles estabelecidos no plano ou proposta comercial contratada.

Não existe um limite geral único de transferência aplicável a todos os serviços da MeteorCloud.

Planos diferentes poderão possuir franquias, portas, commit de banda, cobrança por Mbps, percentil 95 ou outros modelos específicos.

4.2 Uso Excessivo ou Prejudicial

Mesmo quando determinado serviço for comercializado sem franquia fixa de transferência, seu uso não poderá comprometer de forma desproporcional a estabilidade da infraestrutura compartilhada.

Em situações excepcionais de abuso ou impacto técnico relevante, a MeteorCloud poderá entrar em contato com o cliente para adequação do serviço.

4.3 Atividades de Rede de Alto Consumo

Operações como proxy público, VPN comercial, tunneling, CDN, retransmissão massiva de tráfego, streaming em grande escala ou outras aplicações de consumo intensivo poderão exigir plano específico ou autorização prévia, conforme capacidade e condições comerciais contratadas.

5.1 Natureza da Proteção

Quando incluída ou contratada, a proteção contra ataques DDoS tem como objetivo identificar e mitigar tráfego malicioso dentro das capacidades técnicas da infraestrutura disponível.

5.2 Ausência de Garantia Absoluta

Nenhuma solução de mitigação é capaz de garantir proteção absoluta contra todos os tipos, volumes ou características de ataque.

Ataques extremamente volumétricos, distribuídos, desconhecidos ou direcionados a vulnerabilidades específicas de aplicações poderão provocar perda de pacotes, latência, indisponibilidade parcial ou total.

5.3 Medidas Emergenciais

Para proteger a rede e demais clientes, a MeteorCloud poderá aplicar medidas técnicas emergenciais, incluindo filtros, rate limits, bloqueio de protocolos, alteração de rotas ou blackhole/null-route temporário quando tecnicamente necessário.

6.1 Pagamento

Os serviços são cobrados de forma antecipada, salvo quando outra condição estiver expressamente estabelecida em contrato ou proposta.

O cliente deverá realizar o pagamento até a data de vencimento indicada na fatura.

6.2 Renovação

Serviços recorrentes poderão gerar novas cobranças automaticamente em cada ciclo de renovação enquanto permanecerem ativos.

O cancelamento deverá ser solicitado pelo meio disponibilizado pela MeteorCloud antes da próxima renovação quando o cliente não desejar continuar utilizando o serviço.

6.3 Inadimplência

Após o vencimento sem pagamento, o serviço poderá ser suspenso.

A suspensão por inadimplência não representa obrigação da MeteorCloud de manter os dados disponíveis indefinidamente.

6.4 Retenção após o Vencimento

Após a suspensão por inadimplência, a MeteorCloud poderá manter o serviço e os dados existentes por até 7 dias corridos para possibilitar regularização.

Esse período de retenção não constitui serviço de backup e não representa garantia de preservação dos dados.

Falhas de hardware, corrupção ou outros eventos poderão tornar os dados indisponíveis mesmo durante esse período.

Decorrido o período de retenção, o serviço e os dados associados poderão ser definitivamente excluídos a qualquer momento, sem possibilidade de recuperação.

O cliente deverá manter seus próprios backups independentemente do estado de pagamento do serviço.

7.1 Cancelamento pelo Cliente

O cliente poderá solicitar o cancelamento através dos canais disponibilizados pela MeteorCloud.

O cancelamento impede novas renovações depois de efetivamente processado.

7.2 Suspensão por Violação

A MeteorCloud poderá suspender serviços utilizados em violação destes Termos ou da legislação aplicável.

Quando a situação não representar risco imediato, poderá ser concedido prazo para regularização.

Em casos envolvendo ataques, fraude, malware, spoofing, comprometimento de segurança ou risco relevante para terceiros ou para a infraestrutura, a suspensão poderá ocorrer imediatamente.

7.3 Encerramento

Violações graves ou reincidentes poderão resultar no encerramento definitivo do serviço, observadas as disposições legais aplicáveis.

8.1 Responsabilidade da MeteorCloud

A MeteorCloud é responsável pela prestação dos serviços que efetivamente oferece e contrata com o cliente.

A MeteorCloud não deverá ser considerada responsável por funcionalidades, garantias ou serviços que não façam parte do plano contratado.

8.2 Fatores Externos

A MeteorCloud não responderá por eventos cuja causa esteja fora de seu controle razoável, respeitados os limites previstos na legislação aplicável.

Isso poderá incluir falhas externas de telecomunicações, eventos de força maior, atos de autoridades públicas, desastres naturais, interrupções externas de energia, ataques cibernéticos de proporções extraordinárias e outras situações equivalentes.

8.3 Danos Causados pelo Cliente

O cliente será responsável pelos prejuízos decorrentes de sua utilização ilícita ou não autorizada da infraestrutura, inclusive quando sua conduta gerar reclamações, bloqueios ou danos a terceiros.

8.4 Limitações Legais

Nenhuma cláusula destes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que, por força da legislação brasileira, não possam ser contratualmente afastados.

9.1 Solicitação

Solicitações de cancelamento ou reembolso deverão ser realizadas através do canal financeiro disponibilizado no painel do cliente.

Poderão ser solicitadas informações adicionais para identificação e prevenção de fraude.

9.2 Direito de Arrependimento

Quando aplicável nos termos da legislação brasileira, será respeitado o direito legal de arrependimento nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial.

A existência destes Termos não implica renúncia a direitos obrigatórios previstos na legislação de proteção ao consumidor.

9.3 Serviços Personalizados e Custos de Implantação

Servidores, equipamentos, instalações, cross-connects, endereçamento IP, licenças, mão de obra, componentes ou serviços especialmente adquiridos ou executados para determinado cliente poderão possuir condições específicas de cancelamento e reembolso estabelecidas na proposta comercial.

Essas condições serão aplicadas sem prejuízo de direitos que não possam ser afastados pela legislação.

9.4 Renovações

Valores referentes a ciclos já renovados serão tratados de acordo com a legislação aplicável, condições comerciais contratadas e eventual ocorrência de falha comprovada na prestação do serviço.

10.1 Dados Coletados

A MeteorCloud poderá coletar dados necessários para cadastro, autenticação, cobrança, suporte, segurança e cumprimento de obrigações legais, incluindo:

• nome;
• CPF ou CNPJ;
• endereço;
• telefone;
• e-mail;
• informações de cobrança;
• endereço IP;
• registros de acesso;
• histórico de suporte;
• e demais informações necessárias para a prestação do serviço.

10.2 Finalidades do Tratamento

Os dados poderão ser utilizados para:

• prestação dos serviços contratados;
• identificação e autenticação;
• processamento de pagamentos;
• atendimento ao cliente;
• prevenção de fraude e abuso;
• segurança da infraestrutura;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• e comunicação relacionada aos serviços contratados.

10.3 Compartilhamento

Dados pessoais poderão ser compartilhados com operadores e parceiros necessários à prestação dos serviços, como instituições financeiras, processadores de pagamento, fornecedores de infraestrutura e prestadores técnicos.

Também poderão ser compartilhados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

A MeteorCloud não comercializa dados pessoais de clientes.

10.4 Segurança

A MeteorCloud empregará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com sua operação para proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento indevido.

Nenhum sistema conectado à internet, entretanto, pode ser considerado absolutamente imune a incidentes de segurança.

10.5 Direitos do Titular

O titular poderá exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD por meio dos canais oficiais da MeteorCloud.

Entre os direitos previstos em lei estão acesso, confirmação do tratamento, correção e, quando aplicável, eliminação ou outras medidas referentes aos dados pessoais.

Determinados dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão quando sua conservação for necessária ou autorizada pela legislação aplicável.

10.6 Cookies

Os sites e sistemas da MeteorCloud poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para autenticação, segurança, funcionamento do painel, preferências e análise de utilização.

12.1 Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solução de controvérsias relacionadas a estes Termos, ressalvadas as regras legais de competência e os direitos eventualmente assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

12.3 Independência das Cláusulas

Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão válidas na extensão permitida pela legislação.

12.4 Idioma

A versão oficial destes Termos é redigida em português do Brasil.

Eventuais traduções serão disponibilizadas apenas para conveniência. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em português, respeitada a legislação aplicável.